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Rafaela Karen
Artigo ·
há 5 anos
Do direito a reversão da pensão especial para filha de ex-combatente falecido antes da Constituição Federal de 19888.
Embora a legislação assegure o direito aos ex-combatentes e seus dependentes de receber uma pensão especial, percebe-se que, nem sempre há o cumprimento dessa garantia, principalmente no que diz...
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Escola Brasileira de Direito
Artigo ·
há 9 anos
Preliminares: o que alegar na resposta à acusação?
A resposta à acusação é o meio processual de defesa do denunciado que se encontra após o recebimento da denúncia pelo juízo e citação do denunciado para respondê-la, devendo fazê-la por escrito e no...
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João Leandro Longo
Artigo ·
há 8 anos
Aposentadoria por Invalidez (INSS): Entenda já!
1) O que é? A Aposentadoria por Invalidez é um benefício previdenciário concedido ao segurado que estiver incapacitado para o trabalho de forma total e permanente , sem quaisquer perspectivas de...
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